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sábado, 1 de junho de 2013

Ministério da Defesa do Brasil

o Ministério da Defesa foi criado oficialmente em 10 de junho de 1999...

  História 

Até 1999, as três Forças Armadas mantinham-se em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa vem desde meados do século XX. A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério único para as Forças Armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou apenas na instituição do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral. Em 1967, o presidente militar Castelo Branco assinou o Decreto-Lei 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.

 Durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou. Eleito Presidente em 1995, Fernando Henrique Cardoso carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa.

A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um Grupo de Trabalho Interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador Elcio Álvares ministro Extraordinário da Defesa.

O senador foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças Armadas, como os EUA e a maior parte dos países da Europa.

 Finalmente em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado oficialmente através da Lei Complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha, Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto na mesma data.

 A centralização administrativa das Forças Armadas em um único Ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de procedimentos) entre as forças singulares. Em 2010, durante o governo do Presidente Lula, foi criado o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República7 .

Conforme a redação da Lei, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, tendo como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 (três) Forças, sob a coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O General De Exército José Carlos De Nardi tomou posse como o Primeiro Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em 06 de setembro de 2010. A mesma Lei (LC nº 136/2010)8 determina que o Ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do Livro Branco da Defesa Nacional, a ser elaborado a cada 4 anos a partir de 2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças Armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos.

  Missão

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País, caso da Política de Defesa Nacional (PDN), atualizada em julho de 2005.

 Criado pela lei complementar n° 97, o Ministério da Defesa é o principal articulador de ações que envolvam mais de uma Força Singular. O Ministério tem sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar.

O Ministério da Defesa brasileiro também é responsável pela aviação civil, o que é uma política que gerou controvérsias em várias ocasiões, como, por exemplo, quando foi considerado uma punição em massa por insubordinação durante uma greve de controladores aéreos.

Orgão vinculados e subordinados Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) Hospital das Forças Armadas (HFA) Escola Superior de Guerra (ESG) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia especial vinculada, mas administrativamente independente

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